SALÕES DE BELEZA: CONTRATO DE PARCERIA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

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Foi publicada no Diário Oficial 28/10/2016 a Lei nº 13.352/2016, que prevê o contrato de parceria a ser firmado entre os salões de beleza e os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

Em linhas gerais, o salão será responsável por centralizar os pagamentos e recebimentos relativos aos serviços prestados pelo profissional parceiro, retendo o percentual ajustado, bem como os valores de todos os tributos incidentes.

O contrato tem que ser necessariamente escrito e deve ser homologado pelo sindicato da categoria profissional ou, na ausência, pelo Ministério do Trabalho.

A grande novidade é que não haverá vínculo de emprego entre o salão de beleza e o profissional parceiro, desde que observados todos os requisitos e cláusulas obrigatórias. Com isso, o empresário do ramo de beleza poderá reduzir custos e minimizar as chances de decepções em ações trabalhistas.

A Lei nº 13.352/2016 entrará em vigor noventa dias após a publicação no Diário Oficial quando, então, as partes interessadas poderão firmar o contrato de parceria.

É altamente recomendável que todos os interessados nesse tipo de parceria, principalmente os salões de beleza, procurem advogado de confiança para elaborar o contrato, pois se todos os requisitos legais não forem cumpridos haverá o risco de formação do vínculo de emprego.

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