Você já pensou em largar o emprego porque não aguenta mais os erros da empresa? Antes de pedir demissão e perder seus direitos, saiba que, em muitos casos, é possível aplicar a justa causa no patrão. Isso se chama rescisão indireta do contrato de trabalho.
A Rescisão Indireta é quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador pode encerrar o contrato e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa. Ou seja, o funcionário tem direito a:
✔ Multa de 40% do FGTS
✔ Saque total do FGTS
✔ Seguro-desemprego
✔ Aviso prévio indenizado
✔ Férias + 1/3 e 13º proporcionais
O trabalhador não perde seus direitos, como acontece quando pede demissão.
A lei traz várias situações em que o patrão pode ser responsabilizado, como:
• Não pagar salários corretamente
• Não recolher o FGTS
• Exigir trabalho em condições perigosas sem proteção
• Tratamento desrespeitoso, humilhações e assédio
• Alteração prejudicial do horário ou função
• Cobrança exagerada de metas ou excesso de trabalho
Essas são apenas algumas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou duas situações que acontecem todos os dias e muitas pessoas não sabem que dão direito à rescisão indireta.
Quando a empresa não faz os depósitos do FGTS, isso já é descumprimento sério do contrato e autoriza o trabalhador a pedir a rescisão indireta. Não precisa ser imediato: mesmo que o problema já venha de muito tempo, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta.
Se a empresa, com frequência, não paga corretamente as horas extras e não concede o intervalo mínimo para descanso e alimentação, isso também configura falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta.
Muitas pessoas, por desconhecimento, pedem demissão e perdem direitos importantes, como: Seguro-desemprego; Multa de 40% do FGTS; Saque integral do FGTS.
Por isso, antes de pedir demissão, converse com um advogado especializado e de confiança. Ele poderá avaliar se, na verdade, quem está errado é o empregador — e se você tem direito à rescisão indireta com todos os benefícios. Pedir demissão pode parecer a solução mais fácil, mas pode ser um erro irreversível. Em muitos casos, a culpa é da empresa — e a lei protege o trabalhador. Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação profissional. Um advogado pode transformar o que parece apenas injustiça do dia a dia em direitos garantidos por lei.
