Contratação de trabalhadores temporários como estratégia para mitigação de riscos relacionados a colaboradores com estabilidade
Introdução A gestão de pessoas no setor empresarial exige soluções que conciliem produtividade, flexibilidade e segurança jurídica. Uma das maiores preocupações dos empregadores é o risco de passivos trabalhistas decorrentes de dispensas em períodos de estabilidade, como, por exemplo, no caso da gestante. Diante desse cenário, a contratação de trabalhadores temporários surge como alternativa estratégica. […]
Nome sujo pode impedir a matrícula do seu filho? Descubra o que a lei e os tribunais dizem
A cada início de ano, famílias que têm filhos em escolas particulares enfrentam um momento de apreensão: além da questão financeira, surge a dúvida — a instituição pode negar matrícula só porque o responsável está com o nome negativado? Esse é um tema que afeta diretamente o direito à educação e gera debates jurídicos e […]
Limbo Previdenciário: orientações práticas ao empregador para evitar riscos e responsabilidades
O chamado limbo previdenciário trabalhista é uma situação que gera insegurança jurídica e pode acarretar sérios prejuízos para o empregador, especialmente quando não há uma atuação rápida, coordenada e juridicamente segura diante de afastamentos por incapacidade laboral. Ele ocorre quando, ao término do benefício previdenciário (como o auxílio-doença), o INSS declara o trabalhador apto a […]
Provas: Os ingredientes essenciais de toda vitória judicial
Sem prova, não há processo que resista, nem juiz que se convença. A prova é o alicerce de qualquer ação judicial. Atender as solicitações do advogado pode ser a diferença entre ganhar ou perder uma causa. A maioria das pessoas acredita que a Justiça decide com base apenas na verdade ou na justiça natural. No […]
Guarda compartilhada à distância: convivência real ou ficção jurídica?
Por: Anderson Lessa A guarda compartilhada foi elevada à regra no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei nº 13.058/2014, cujo propósito é assegurar o pleno exercício da parentalidade por ambos os genitores, independentemente da convivência conjugal. Contudo, a aplicação prática da guarda compartilhada ainda enfrenta desafios, especialmente quando os pais residem em cidades ou […]
Dinheiro furtado! O banco é culpado? A batalha legal que envolve fraudes nas transações bancárias.
Você já imaginou ter suas economias drenadas em razão de um golpe e o banco simplesmente virar as costas? Em um mundo cada vez mais digital, as fraudes bancárias se multiplicaram, especialmente com a popularização do PIX. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade quando seu dinheiro some? Este texto desvenda a complexa teia jurídica […]
Herança de dívidas: meus filhos vão pagar minhas contas depois que eu morrer?
Quando alguém falece, muitas preocupações surgem, e uma das mais comuns é o que acontece com as dívidas que a pessoa deixou. É natural que os filhos ou outros familiares se perguntem se serão obrigados a quitar essas contas com o próprio bolso. A boa notícia é que a lei brasileira é bem clara e […]
Saúde Mental e a Síndrome de Burnout
O que é a Síndrome de Burnout? A Síndrome de Burnout pode ser entendida como um estado de esgotamento físico e mental extremo, causado diretamente pelo estresse crônico no trabalho. Não é apenas cansaço, mas uma sensação de que você chegou ao seu limite. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a classificou como um fenômeno […]
Multipropriedade: Entenda o que é e como funciona
A multipropriedade, também conhecida como time sharing, é uma forma inovadora de adquirir um bem imóvel, geralmente voltada para imóveis de lazer ou turismo. Nela, diferentes pessoas compram frações ideais de um mesmo imóvel, garantindo a cada uma o direito de usá-lo por um período específico do ano. Esse modelo foi regulamentado no Brasil pela […]
PEJOTIZAÇÃO: MINISTRO GILMAR MENDES DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE CUIDAM DE FRAUDES POR PEJOTIZAÇÃO – DEMORA NA DECISÃO PODERÁ GERAR CAOS
Em recente decisão no ARE 1.532.603 (PR), o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a repercussão geral do Tema 1389 e determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, bem como a competência e o ônus da prova em alegações de […]
