O Direito de Oposição: limites ao poder sindical e a garantia constitucional da liberdade individual
A decisão do STF no Tema 935 reafirmou o poder dos sindicatos para instituir contribuições assistenciais. Mas até onde vai esse poder? O direito de oposição do trabalhador é cláusula de liberdade — e não pode ser engessado por formalidades que desvirtuem sua essência. TEMA 935 DO STF O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o […]
