VIGILÂNCIA POR ALGORITMOS E DISCRIMINAÇÃO AUTOMATIZADA: CRÉDITO, EMPREGO E LIMITES CONSTITUCIONAIS
O uso crescente de algoritmos para tomada de decisões em larga escala — especialmente nas áreas de concessão de crédito, seleção de candidatos a emprego, avaliação de desempenho e monitoramento comportamental — inaugura uma nova forma de poder decisório, caracterizada pela automação, pela opacidade e pela assimetria informacional. Trata-se de fenômeno que desloca escolhas tradicionalmente […]
Trabalho aos Domingos e Repouso Quinzenal das Mulheres: o que dizem o STF e o TST
Nos últimos dias, muitos hotéis e empresas de hospedagem têm questionado a validade da cláusula constante em Convenção Coletiva de Trabalho vigente na cidade do Rio de Janeiro, que assegura às trabalhadoras mulheres (cis ou trans) o direito a um repouso semanal remunerado coincidente com um domingo a cada quinze dias, conforme o artigo 386 […]
Energia solar em condomínios: aspectos jurídicos e oportunidades
Energia limpa e conflitos de vizinhança A energia solar fotovoltaica tem se consolidado como uma das alternativas mais eficientes para redução de custos e sustentabilidade ambiental. No Brasil, o número de sistemas instalados em residências e empresas cresce exponencialmente, favorecido por incentivos regulatórios e pela queda no custo dos equipamentos. Nos condomínios, contudo, a instalação […]
