Fim da escala 6×1: como transformar o limão em limonada

Artigo de Anderson Lessa, sócio de Anderson Lessa Sociedade de Advogados.

Introdução

O fim da escala 6×1 não precisa ser lido como sentença de prejuízo. Pesquisas sérias, de diversas áreas, indicam que menos horas, bem organizadas, podem significar trabalhadores mais saudáveis, menos faltas, menos rotatividade e mais produtividade por hora trabalhada.

A aprovação, pelo Senado Federal, da emenda constitucional que consagra a escala 5×2 colocou o empresário brasileiro diante de uma pergunta legítima: quanto isso vai custar? A preocupação é compreensível. Folha de pagamento, cobertura de turnos e atendimento aos sábados entram imediatamente na conta.

Este artigo propõe uma pergunta diferente: como fazer dessa mudança uma vantagem competitiva? Primeiro, explicamos em linhas gerais o que muda no ordenamento jurídico. Depois, apresentamos o que a medicina, a segurança do trabalho, a psicologia e a economia dizem sobre jornadas longas e descanso. Por fim, reunimos estratégias de gestão e instrumentos jurídicos que permitem ao empregador não apenas absorver o impacto, mas sair dele mais eficiente. Em outras palavras: transformar o limão em limonada.

O que muda no ordenamento jurídico

A emenda nasceu da PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026 e, em seguida, pelo Senado Federal. O texto aprovado reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso por semana e proíbe qualquer redução salarial, com transição gradual. Como a emenda ainda aguarda publicação, os prazos mencionados neste artigo são referências em tese: só começarão a correr a partir da data em que ela for publicada.

A nova redação do art. 7º da Constituição

• Inciso XIII. A duração do trabalho normal passa a ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais. Continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
• Inciso XV. O repouso semanal remunerado passa a ser de 2 dias, um deles preferencialmente aos domingos. É o fim da escala 6×1 como regra.
• § 2º (novo). Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo pode criar regime compensatório que assegure, na média, 2 dias de repouso por semana dentro do mês, garantido ao menos 1 dia de folga em cada semana. A regra vale também para regimes diferenciados previstos em lei ou em norma regulamentadora.
• § 3º (novo). Lei poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, desde que respeitados os limites dos incisos XIII, XIV e XV.

O cronograma de transição

No período de 42 horas, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a jornada diária para distribuir essas horas em cinco dias, respeitado o repouso de dois dias (art. 7º da emenda). Sem norma coletiva, 42 horas em cinco dias ultrapassariam o limite de 8 horas diárias.

Pontos de atenção para o empregador

Nesta seção, os artigos citados entre parênteses são os da própria emenda constitucional, salvo indicação em contrário.

• Irredutibilidade total. A redução de jornada e o aumento do repouso aplicam-se aos contratos em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra espécie, inclusive para quem recebe o piso da categoria (art. 2º).
• Salário-hora maior. O mesmo salário passa a remunerar menos horas. Pela lógica da Súmula 431 do TST, o divisor cai de 220 para 210 na fase de 42 horas e para 200 na fase de 40 horas. Horas extras, adicional noturno e demais parcelas por hora ficam cerca de 10% mais caras ao final.
• Normas coletivas. Dois meses após a publicação, cláusulas de convenções e acordos sobre jornada e repouso incompatíveis com a emenda deixam de produzir efeito (art. 3º). A renegociação deve começar já.
• Quem já trabalha 40 horas ou menos. Não haverá redução proporcional dessas jornadas, mas o repouso de dois dias também se aplica (art. 4º). Uma jornada de 40 horas distribuída em seis dias, por exemplo, precisará ser redistribuída.
• Empregado hipersuficiente. O empregado com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social fica fora das regras de duração e controle de jornada, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em norma coletiva, respeitados o repouso de dois dias e o regime compensatório do § 2º do art. 7º da Constituição (art. 8º da emenda). A regra não alcança empregados públicos.
• Pequenos negócios. Lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Vale acompanhar essa regulamentação.
• Contratos com o poder público. Em contratos administrativos, concessões e PPPs que envolvam mão de obra, a redução da jornada depende de aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro, no prazo máximo de um ano. Vencido esse prazo, a nova jornada se aplica mesmo sem aditamento (art. 9º).

Regimes especiais da CLT deverão ser revistos. A escala 12×36 (art. 59-A da CLT), por exemplo, resulta em média próxima de 42 horas semanais e precisará ser ajustada ao novo limite de 40 horas ou enquadrada no regime compensatório do § 2º.

O que a ciência diz: menos horas, trabalhador mais saudável e mais produtivo

A literatura científica é consistente: jornadas longas e descanso insuficiente adoecem o trabalhador, aumentam acidentes e reduzem o rendimento por hora. O inverso também aparece nos estudos: mais descanso tende a significar mais saúde e melhor desempenho.

Saúde cardiovascular

A maior meta-análise sobre o tema, publicada na revista The Lancet, reuniu dados de mais de 600 mil pessoas na Europa, nos EUA e na Austrália. Quem trabalhava 55 horas ou mais por semana tinha risco 33% maior de AVC e 13% maior de doença coronariana do que quem trabalhava entre 35 e 40 horas (Kivimäki et al., 2015).

A Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho estimaram, em estudo conjunto, que jornadas de 55 horas ou mais causaram cerca de 745 mil mortes por AVC e doença cardíaca isquêmica no mundo em 2016 (Pega et al., 2021). Para a OMS, jornadas longas são hoje o fator de risco ocupacional com maior carga de doença.

Saúde mental

No estudo Whitehall II, que acompanhou servidores públicos britânicos, quem trabalhava 11 horas ou mais por dia teve chance cerca de 2,4 vezes maior de desenvolver episódio depressivo maior, em comparação com quem trabalhava de 7 a 8 horas (Virtanen et al., 2012).

A psicologia do trabalho explica o mecanismo. O modelo Demandas-Recursos (Bakker e Demerouti, 2007) mostra que o esgotamento surge quando as demandas superam, por tempo prolongado, os recursos do trabalhador. O descanso é um desses recursos. A teoria da Conservação de Recursos (Hobfoll, 1989) acrescenta que, sem tempo para repor energia, as perdas se acumulam em espiral.

Sono, fadiga e acidentes

Restringir o sono a 6 horas por noite, por duas semanas, produziu déficits cognitivos equivalentes a uma ou duas noites inteiras sem dormir. E os participantes não percebiam o quanto estavam prejudicados (Van Dongen et al., 2003).

Na segurança do trabalho, os números são diretos. Um estudo com mais de 10 mil trabalhadores norte-americanos encontrou risco de acidente 61% maior em empregos com horas extras. Jornadas de 60 horas semanais elevaram o risco em 23% (Dembe et al., 2005). Outra revisão mostrou que, para um mesmo total de horas semanais, o risco de acidentes varia bastante conforme a duração e o tipo dos turnos e a frequência das pausas (Folkard e Lombardi, 2006). Ou seja, importa não só quantas horas se trabalha, mas como elas se distribuem, o que conversa diretamente com o desenho das escalas.

Recuperação no fim de semana

O descanso semanal não é luxo; é parte do ciclo produtivo. Pesquisas de Sabine Sonnentag e colaboradores mostram que o desligamento mental do trabalho e as experiências de recuperação no fim de semana reduzem a exaustão e melhoram o desempenho nos dias seguintes (Fritz e Sonnentag, 2005; Sonnentag e Fritz, 2007). Um único dia de folga, muitas vezes consumido por tarefas domésticas, dificilmente permite essa recuperação.

Produtividade por hora

O economista John Pencavel, de Stanford, analisou dados de fábricas de munição britânicas na Primeira Guerra. A produção crescia de forma proporcional às horas até cerca de 49 horas semanais. Acima disso, cada hora a mais rendia cada vez menos. Quem trabalhava 70 horas produzia praticamente o mesmo que quem trabalhava 56 (Pencavel, 2015).

Efeito semelhante foi encontrado em centrais de atendimento: a produtividade por hora caiu à medida que aumentavam as horas trabalhadas (Collewet e Sauermann, 2017).

Experiências recentes de redução de jornada

Os testes de semana de quatro dias, embora não idênticos à 5×2, são o laboratório mais recente sobre o tema:

• Islândia (2015–2019). Testes com mais de 2.500 servidores, com redução de 40 para 35 ou 36 horas sem corte salarial. A produtividade e a qualidade dos serviços se mantiveram ou melhoraram na maioria dos locais, e o bem-estar dos trabalhadores aumentou (Autonomy e Alda, 2021).
• Reino Unido (2022). Piloto com 61 empresas e cerca de 2.900 trabalhadores. A receita ficou estável, os pedidos de demissão caíram 57% e os dias de afastamento por doença, 65%. Ao fim, 56 das 61 empresas decidiram manter o modelo (Lewis et al., 2023).
• Estudo internacional (2025). Análise de 141 organizações e cerca de 2.900 empregados, publicada na Nature Human Behaviour, registrou queda do esgotamento e melhora na satisfação com o trabalho e na saúde física e mental, em comparação com grupo de controle (Fan et al., 2025).

Esses estudos têm limites: participaram empresas voluntárias, e os resultados dependem da forma de implementação. Ainda assim, a direção dos achados é a mesma em países, setores e métodos diferentes.

Resumo das evidências

O outro lado da balança: o que as evidências dizem ao empregador

O custo da mudança é real, mas costuma ser menor do que parece quando se colocam na conta os custos ocultos do modelo atual. A experiência brasileira e a internacional ajudam a calibrar a expectativa.

O Brasil já passou por isso

A Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. Estudo publicado na Revista Brasileira de Economia analisou os efeitos dessa mudança. Os autores encontraram redução efetiva das horas trabalhadas e aumento do salário-hora, sem impacto negativo sobre o emprego no curto prazo, nos doze meses seguintes à mudança constitucional (Gonzaga, Menezes-Filho e Camargo, 2003). Na época, também se previa um colapso que não ocorreu.

A experiência internacional é mista, e isso ensina

Os resultados no exterior dependem do desenho da medida:

• Portugal (1996). A redução de 44 para 40 horas diminuiu a taxa de desligamento dos trabalhadores afetados e elevou o salário-hora, mantendo a remuneração mensal. Em contrapartida, quem já trabalhava menos de 40 horas passou a ter maior chance de perder o emprego (Raposo e van Ours, 2010).
• França (1982 e anos 2000). A redução de 40 para 39 horas, em 1982, feita sem redução do salário mensal, aumentou a probabilidade de perda do emprego dos trabalhadores afetados, sobretudo os que ganhavam salário mínimo (Crépon e Kramarz, 2002). Já a passagem para 35 horas, avaliada a partir da região da Alsácia-Mosela, não mostrou efeito significativo sobre o emprego (Chemin e Wasmer, 2009).

A lição para o empresário é prática: a redução por si só não define o resultado. O que define é como a empresa reorganiza o trabalho. Empresas que apenas cortam horas e mantêm processos ineficientes absorvem custo. Empresas que redesenham o trabalho capturam ganhos.

Os custos ocultos que a 6×1 já gera

Muitos empresários não enxergam quanto o modelo atual já custa:

• Rotatividade. Levantamento do Center for American Progress estimou que substituir um empregado custa, em mediana, cerca de 21% do salário anual dele, somando recrutamento, seleção, treinamento e perda de produtividade até a curva de aprendizado (Boushey e Glynn, 2012). No varejo e nos serviços, em que a 6×1 predomina, a rotatividade costuma ser alta.
• Presenteísmo. O trabalhador cansado ou adoecido que comparece, mas rende pouco, gera custo invisível. Estudo com dados de cerca de 375 mil empregados norte-americanos concluiu que, na maioria das condições de saúde analisadas, o presenteísmo custou mais que as despesas médicas e respondeu por 18% a 60% do custo total (Goetzel et al., 2004).
• Absenteísmo e afastamentos. Exaustão, transtornos mentais e doenças osteomusculares geram faltas, atestados e afastamentos previdenciários. O piloto britânico registrou queda de 65% nos dias de afastamento por doença após a redução de jornada.
• Acidentes e passivo trabalhista. Fadiga eleva acidentes, e acidentes geram afastamentos, indenizações e elevação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que aumenta a contribuição da empresa ao seguro de acidente de trabalho (RAT).

Por que tratar bem também é estratégia

A teoria econômica dos salários de eficiência explica por que melhores condições de trabalho podem se pagar: trabalhadores mais satisfeitos se esforçam mais, saem menos e exigem menos supervisão (Akerlof, 1982; Shapiro e Stiglitz, 1984). Henry Ford adotou a semana de cinco dias em suas fábricas em 1926 com essa mesma lógica, muito antes de qualquer obrigação legal.

Da teoria à prática: como transformar a mudança em produtividade

A empresa que usar o período de transição para repensar como trabalha pode sair dele mais enxuta e mais competitiva. A administração de empresas oferece um roteiro testado:

1. Medir antes de cortar. Mapeie a demanda real por dia da semana e por faixa de horário: vendas, atendimentos, produção, chamados. É comum descobrir horas de baixa demanda com equipe completa e picos com equipe insuficiente. O dimensionamento de pessoal baseado em dados é a base de qualquer nova escala.
2. Redesenhar as escalas, não apenas encurtá-las. Folgas escalonadas, turnos sobrepostos nos picos e revezamento das folgas de sábado permitem manter a operação aberta com cada trabalhador em regime 5×2. A empresa deixa de pensar em “a equipe trabalha seis dias” e passa a pensar em “a operação funciona seis ou sete dias”.
3. Dar previsibilidade às escalas. Um experimento controlado em lojas da rede Gap, nos EUA, tornou as escalas mais estáveis e previsíveis. As lojas tratadas tiveram aumento mediano de 7% nas vendas e de 5% na produtividade do trabalho (Kesavan et al., 2022; Williams et al., 2018). Escala previsível reduz faltas, trocas de última hora e rotatividade.
4. Eliminar desperdícios. A filosofia lean, nascida no Sistema Toyota de Produção, ensina a identificar e eliminar atividades que não agregam valor: esperas, retrabalho, deslocamentos, excesso de etapas (Womack, Jones e Roos, 1990). Menos horas disponíveis tornam esse exercício urgente, e quem está na linha de frente costuma saber onde estão os desperdícios. Ouça a equipe.
5. Investir em polivalência. Treinar trabalhadores para mais de uma função dá flexibilidade para cobrir folgas e picos sem novas contratações. Zeynep Ton, do MIT, mostrou que varejistas como Costco, Mercadona e QuikTrip combinam boas condições de trabalho com treinamento cruzado, padronização e autonomia, e obtêm resultados superiores aos concorrentes (Ton, 2014).
6. Proteger o tempo produtivo. Reuniões em excesso e interrupções constantes corroem a jornada. Em estudo com engenheiros de software, a criação de períodos sem interrupções aumentou a produtividade (Perlow, 1999). Na consultoria BCG, folgas previsíveis e obrigatórias melhoraram a satisfação e a comunicação das equipes sem prejudicar o atendimento a clientes (Perlow e Porter, 2009).
7. Usar a tecnologia como aliada. Agendamento online, autoatendimento, sistemas de gestão de escalas e automação de tarefas repetitivas liberam horas humanas para o que gera valor.
8. Gerir por resultados. Troque o controle de presença pelo acompanhamento de indicadores: produção por hora, vendas por colaborador, tempo de atendimento, índice de retrabalho. O que se mede, se melhora.
9. Fazer um piloto antes da data-limite. Os testes no Reino Unido e na Islândia seguiram o mesmo método: definir indicadores, testar em uma área, ajustar e só então ampliar. A transição em duas etapas prevista no texto aprovado, primeiro 42 horas e, cerca de um ano depois, 40 horas, é a janela ideal: a primeira fase serve de piloto para a segunda, e antecipar-se permite errar barato.
10. Transformar a mudança em marca empregadora. A escala 5×2 bem implementada é argumento de atração e retenção. Quem se adapta primeiro e comunica bem disputa os melhores profissionais com vantagem sobre concorrentes que resistirem até o último dia.

Ferramentas jurídicas à disposição do empregador

A legislação trabalhista vigente, especialmente após a Reforma de 2017, oferece instrumentos de flexibilidade que podem ser combinados com a nova escala. Todos devem ser usados dentro dos novos limites constitucionais e, quando for o caso, com assessoria jurídica e negociação com o sindicato.

Dois cuidados merecem destaque. Primeiro, a emenda proíbe redução salarial de qualquer espécie, inclusive proporcional e sobre pisos: reorganizar escalas com corte de remuneração gera passivo trabalhista. Segundo, pelo texto aprovado, as normas coletivas incompatíveis perderão efeito apenas dois meses após a publicação da emenda. A adaptação bem feita é aquela planejada, documentada e negociada desde já.

Conclusão: a limonada está ao alcance

O fim da escala 6×1 é uma mudança de regra que vale para todos os concorrentes ao mesmo tempo. A diferença estará em quem se reorganiza melhor.

A ciência é clara ao mostrar que jornadas longas e descanso insuficiente adoecem, provocam acidentes e reduzem o rendimento por hora. A experiência brasileira de 1988 e os testes recentes no exterior mostram que a redução de jornada, quando acompanhada de reorganização do trabalho, não precisa significar perda de competitividade. Em muitos casos, trouxe menos faltas, menos rotatividade e equipes mais engajadas.

O empresário que encarar a nova escala apenas como custo vai absorvê-la como custo. O que a encarar como oportunidade para medir, redesenhar processos, investir em polivalência, dar previsibilidade às escalas e gerir por resultados tende a sair do período de transição com uma operação mais eficiente e uma equipe mais saudável. É assim que se faz do limão uma limonada.

O escritório Anderson Lessa Sociedade de Advogados assessora empresas na revisão de escalas e contratos, na negociação coletiva com sindicatos e na adaptação à nova regra constitucional. Fale conosco para planejar a transição da sua empresa.

Referências

Fonte normativa

• BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019 (texto aprovado em 27 maio 2026). Diário do Senado Federal, 29 maio 2026, p. 50-55.

Saúde, segurança e psicologia do trabalho

• BAKKER, A. B.; DEMEROUTI, E. The Job Demands-Resources model: state of the art. Journal of Managerial Psychology, v. 22, n. 3, p. 309-328, 2007.
• DEMBE, A. E. et al. The impact of overtime and long work hours on occupational injuries and illnesses. Occupational and Environmental Medicine, v. 62, p. 588-597, 2005.
• FOLKARD, S.; LOMBARDI, D. A. Modeling the impact of the components of long work hours on injuries and “accidents”. American Journal of Industrial Medicine, v. 49, p. 953-963, 2006.
• FRITZ, C.; SONNENTAG, S. Recovery, health, and job performance: effects of weekend experiences. Journal of Occupational Health Psychology, v. 10, n. 3, p. 187-199, 2005.
• HOBFOLL, S. E. Conservation of resources: a new attempt at conceptualizing stress. American Psychologist, v. 44, n. 3, p. 513-524, 1989.
• KIVIMÄKI, M. et al. Long working hours and risk of coronary heart disease and stroke. The Lancet, v. 386, p. 1739-1746, 2015.
• PEGA, F. et al. Global, regional, and national burdens of ischemic heart disease and stroke attributable to exposure to long working hours (WHO/ILO). Environment International, v. 154, 106595, 2021.
• SONNENTAG, S.; FRITZ, C. The Recovery Experience Questionnaire. Journal of Occupational Health Psychology, v. 12, n. 3, p. 204-221, 2007.
• VAN DONGEN, H. P. A. et al. The cumulative cost of additional wakefulness. Sleep, v. 26, n. 2, p. 117-126, 2003.
• VIRTANEN, M. et al. Overtime work as a predictor of major depressive episode: the Whitehall II study. PLoS ONE, v. 7, n. 1, e30719, 2012.

Produtividade e experiências de redução de jornada

• AUTONOMY; ALDA. Going Public: Iceland’s journey to a shorter working week. 2021.
• COLLEWET, M.; SAUERMANN, J. Working hours and productivity. Labour Economics, v. 47, p. 96-106, 2017.
• FAN, W. et al. Work time reduction via a 4-day workweek finds improvements in workers’ well-being. Nature Human Behaviour, 2025.
• LEWIS, K. et al. The results are in: the UK’s four-day week pilot. Autonomy, 2023.
• PENCAVEL, J. The productivity of working hours. The Economic Journal, v. 125, p. 2052-2076, 2015.

Economia, gestão e empresa

• AKERLOF, G. A. Labor contracts as partial gift exchange. Quarterly Journal of Economics, v. 97, n. 4, p. 543-569, 1982.
• BOUSHEY, H.; GLYNN, S. J. There are significant business costs to replacing employees. Center for American Progress, 2012.
• CHEMIN, M.; WASMER, E. Using Alsace-Moselle local laws to build a difference-in-differences estimation strategy of the employment effects of the 35-hour workweek regulation in France. Journal of Labor Economics, v. 27, n. 4, p. 487-524, 2009.
• CRÉPON, B.; KRAMARZ, F. Employed 40 hours or not employed 39: lessons from the 1982 mandatory reduction of the workweek. Journal of Political Economy, v. 110, n. 6, p. 1355-1389, 2002.
• GOETZEL, R. Z. et al. Health, absence, disability, and presenteeism cost estimates of certain physical and mental health conditions affecting U.S. employers. Journal of Occupational and Environmental Medicine, v. 46, n. 4, p. 398-412, 2004.
• GONZAGA, G.; MENEZES-FILHO, N.; CAMARGO, J. M. Os efeitos da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais em 1988. Revista Brasileira de Economia, v. 57, n. 2, p. 369-400, 2003.
• KESAVAN, S. et al. Doing well by doing good: improving retail store performance with responsible scheduling practices at the Gap, Inc. Management Science, 2022.
• PERLOW, L. A. The time famine: toward a sociology of work time. Administrative Science Quarterly, v. 44, n. 1, p. 57-81, 1999.
• PERLOW, L. A.; PORTER, J. L. Making time off predictable — and required. Harvard Business Review, out. 2009.
• RAPOSO, P. S.; VAN OURS, J. C. How working time reduction affects jobs and wages. Economics Letters, v. 106, n. 1, p. 61-63, 2010.
• SHAPIRO, C.; STIGLITZ, J. E. Equilibrium unemployment as a worker discipline device. American Economic Review, v. 74, n. 3, p. 433-444, 1984.
• TON, Z. The Good Jobs Strategy. Boston: New Harvest, 2014.
• WILLIAMS, J. C. et al. Stable Scheduling Increases Productivity and Sales: The Stable Scheduling Study. 2018.
• WOMACK, J. P.; JONES, D. T.; ROOS, D. The Machine that Changed the World. New York: Rawson, 1990.