VIGILÂNCIA POR ALGORITMOS E DISCRIMINAÇÃO AUTOMATIZADA: CRÉDITO, EMPREGO E LIMITES CONSTITUCIONAIS

O uso crescente de algoritmos para tomada de decisões em larga escala — especialmente nas áreas de concessão de crédito, seleção de candidatos a emprego, avaliação de desempenho e monitoramento comportamental — inaugura uma nova forma de poder decisório, caracterizada pela automação, pela opacidade e pela assimetria informacional. Trata-se de fenômeno que desloca escolhas tradicionalmente […]
Acessibilidade em hotéis: além de obrigação, um diferencial estratégico

A acessibilidade em hotéis não é apenas cumprimento de lei: é respeito, inclusão e diferencial competitivo. Adequar quartos, rotas, banheiros e comunicação significa proteger o negócio contra multas e ações judiciais, mas sobretudo abrir portas para todos os hóspedes — porque cada rampa, cada sinalização e cada adaptação é também um convite para que mais […]
Carros elétricos em garagens de hotéis: riscos e responsabilidades na era da eletromobilidade

A presença de carros elétricos nas cidades cresce em ritmo acelerado. Essa transformação tecnológica traz oportunidades, mas também impõe novos riscos e responsabilidades aos empreendimentos que oferecem garagens, inclusive hotéis. O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM) publicou, no final de agosto de 2025, a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a […]
Nome sujo pode impedir a matrícula do seu filho? Descubra o que a lei e os tribunais dizem

A cada início de ano, famílias que têm filhos em escolas particulares enfrentam um momento de apreensão: além da questão financeira, surge a dúvida — a instituição pode negar matrícula só porque o responsável está com o nome negativado? Esse é um tema que afeta diretamente o direito à educação e gera debates jurídicos e […]
Dinheiro furtado! O banco é culpado? A batalha legal que envolve fraudes nas transações bancárias.

Você já imaginou ter suas economias drenadas em razão de um golpe e o banco simplesmente virar as costas? Em um mundo cada vez mais digital, as fraudes bancárias se multiplicaram, especialmente com a popularização do PIX. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade quando seu dinheiro some? Este texto desvenda a complexa teia jurídica […]