Clipping STJ: Informativo de Jurisprudência n. 906

Stock options sem contribuição previdenciária, fim do crédito de PIS/COFINS sobre ICMS, reajuste por idade no seguro de vida em grupo, direitos autorais em obras de arte e multas de veículo vendido: o que o STJ decidiu e como isso afeta sua empresa.

Energia solar em condomínios: aspectos jurídicos e oportunidades

Energia limpa e conflitos de vizinhança A energia solar fotovoltaica tem se consolidado como uma das alternativas mais eficientes para redução de custos e sustentabilidade ambiental. No Brasil, o número de sistemas instalados em residências e empresas cresce exponencialmente, favorecido por incentivos regulatórios e pela queda no custo dos equipamentos. Nos condomínios, contudo, a instalação […]

Locação por temporada via plataformas digitais em condomínios residenciais: aspectos jurídicos, limites e jurisprudência do STJ

Introdução A locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), tornou-se objeto de intenso debate com o crescimento de plataformas digitais como Airbnb, Booking, etc. Condomínios residenciais frequentemente resistem a essa prática, alegando que ela perturba o sossego, a segurança e a salubridade, bem como que configura uso comercial ou hospedagem. O […]