Clipping STJ: Informativo de Jurisprudência n. 906

Stock options sem contribuição previdenciária, fim do crédito de PIS/COFINS sobre ICMS, reajuste por idade no seguro de vida em grupo, direitos autorais em obras de arte e multas de veículo vendido: o que o STJ decidiu e como isso afeta sua empresa.

Clipping STJ: Informativo de Jurisprudência n. 905

Penhora de salário por dívida não alimentar, revisão de condenações após tese repetitiva, plano de saúde na carência, alimentos entre ex-cônjuges e sonegação sobre prêmios: o que o STJ decidiu e como isso afeta sua empresa.

MULTIPARENTALIDADE

Quando é possível ter mais de um pai ou mais de uma mãe? 1. Introdução: famílias reais, regras antigas Imagine a seguinte situação: João foi criado desde bebê pelo marido de sua mãe, que o chamava de filho, estava em todas as festas escolares, pagava suas despesas e o amava de verdade. Mas João sempre […]

VIGILÂNCIA POR ALGORITMOS E DISCRIMINAÇÃO AUTOMATIZADA: CRÉDITO, EMPREGO E LIMITES CONSTITUCIONAIS

O uso crescente de algoritmos para tomada de decisões em larga escala — especialmente nas áreas de concessão de crédito, seleção de candidatos a emprego, avaliação de desempenho e monitoramento comportamental — inaugura uma nova forma de poder decisório, caracterizada pela automação, pela opacidade e pela assimetria informacional. Trata-se de fenômeno que desloca escolhas tradicionalmente […]