Insalubridade na hotelaria: nova obrigação, tribunais divididos e decisões futuras que podem mudar tudo
O cenário Camareiras, auxiliares de limpeza e profissionais de higienização estão no centro de um debate trabalhista que cresce em volume e em valor nas reclamações contra hotéis, pousadas e resorts em todo o Brasil. Três frentes simultâneas pressionam os empregadores do setor: Quem não endereçar esses três pontos está exposto a autuações administrativas, passivos […]
MULTIPARENTALIDADE
Quando é possível ter mais de um pai ou mais de uma mãe? 1. Introdução: famílias reais, regras antigas Imagine a seguinte situação: João foi criado desde bebê pelo marido de sua mãe, que o chamava de filho, estava em todas as festas escolares, pagava suas despesas e o amava de verdade. Mas João sempre […]
Três histórias diferentes com a mesma percepção: o que pequenas falhas revelam sobre grandes problemas no trabalho
Há um paradoxo silencioso no mundo do trabalho. Conseguir emprego é difícil. É conquista, alívio, motivo de celebração. Mas, pouco tempo depois, o trabalho vira peso — e o ofício perde valor para quem o exerce. Quando o próprio trabalho deixa de fazer sentido para quem trabalha, algo muda na base da relação com o […]
VIGILÂNCIA POR ALGORITMOS E DISCRIMINAÇÃO AUTOMATIZADA: CRÉDITO, EMPREGO E LIMITES CONSTITUCIONAIS
O uso crescente de algoritmos para tomada de decisões em larga escala — especialmente nas áreas de concessão de crédito, seleção de candidatos a emprego, avaliação de desempenho e monitoramento comportamental — inaugura uma nova forma de poder decisório, caracterizada pela automação, pela opacidade e pela assimetria informacional. Trata-se de fenômeno que desloca escolhas tradicionalmente […]
ANTES DE PEDIR DEMISSÃO, DESCUBRA SE QUEM MERECE A JUSTA CAUSA É O SEU PATRÃO!
Você já pensou em largar o emprego porque não aguenta mais os erros da empresa? Antes de pedir demissão e perder seus direitos, saiba que, em muitos casos, é possível aplicar a justa causa no patrão. Isso se chama rescisão indireta do contrato de trabalho. A Rescisão Indireta é quando o empregador comete faltas graves […]
O Direito de Oposição: limites ao poder sindical e a garantia constitucional da liberdade individual
A decisão do STF no Tema 935 reafirmou o poder dos sindicatos para instituir contribuições assistenciais. Mas até onde vai esse poder? O direito de oposição do trabalhador é cláusula de liberdade — e não pode ser engessado por formalidades que desvirtuem sua essência. TEMA 935 DO STF O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o […]
Trabalho aos Domingos e Repouso Quinzenal das Mulheres: o que dizem o STF e o TST
Nos últimos dias, muitos hotéis e empresas de hospedagem têm questionado a validade da cláusula constante em Convenção Coletiva de Trabalho vigente na cidade do Rio de Janeiro, que assegura às trabalhadoras mulheres (cis ou trans) o direito a um repouso semanal remunerado coincidente com um domingo a cada quinze dias, conforme o artigo 386 […]
Redução da jornada de trabalho como mecanismo de prevenção da fadiga e preservação da saúde do trabalhador: trabalhar menos, render mais!
Nos últimos anos, o debate sobre a jornada de trabalho deixou de se concentrar apenas no cumprimento formal do horário e passou a incorporar com maior vigor aspectos de saúde ocupacional, fadiga, bem-estar e qualidade de vida no trabalho. A partir dessa perspectiva, a redução da jornada — seja por meio de contratos menores, turnos […]
Energia solar em condomínios: aspectos jurídicos e oportunidades
Energia limpa e conflitos de vizinhança A energia solar fotovoltaica tem se consolidado como uma das alternativas mais eficientes para redução de custos e sustentabilidade ambiental. No Brasil, o número de sistemas instalados em residências e empresas cresce exponencialmente, favorecido por incentivos regulatórios e pela queda no custo dos equipamentos. Nos condomínios, contudo, a instalação […]
Terceirização: de vilã a protagonista na nova era dos negócios
Em um ambiente competitivo e com margens mais reduzidas, as empresas buscam maneiras de focar seus esforços no core business, reduzir custos fixos, ampliar eficiência e elevar sua agilidade frente às constantes transformações do mercado. Nesse cenário, a terceirização aparece como alternativa para transferir atividades consideradas secundárias (ou até estratégicas, em alguns casos) a prestadoras […]
